Termos e Condições

§ 1. Disposições gerais

A loja online JAPANCONDOMS.COM, disponível em https://japancondoms.com, é gerida pela NOWY KROK Sp. z o.o., com sede social na ul.Sportowa 6, apt. 59, 35-111 Rzeszów, Polónia, inscrita no Registo Nacional do Tribunal (KRS) com o número 0001057330, capital social de 5 000 PLN, NIP 8133903455, REGON 526356818.

Consumidor – uma pessoa singular que celebra um contrato não diretamente relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional.
Vendedor – NOWY KROK Sp. z o.o., com sede social em Rzeszów, Polónia.
Cliente – qualquer pessoa que efetue compras através da Loja.
Empresário – uma pessoa singular ou coletiva que exerce atividade comercial e utiliza a Loja.
Loja – a loja online operada pelo Vendedor em https://japancondoms.com.
Contrato à distância – um contrato celebrado sem a presença física simultânea das partes.
Encomenda – uma declaração de intenção apresentada pelo Cliente com o objetivo de celebrar um Contrato de Venda.
Conta – uma conta individual de cliente na Loja.
Produto – um bem móvel que constitui o objeto do Contrato de Venda.
Contrato de Venda – um contrato celebrado entre o Cliente e o Vendedor.

Os preços são apresentados em euros (EUR); os preços noutras moedas são indicados apenas a título de referência.
Os preços dos produtos são apresentados sem IVA. O IVA é adicionado ao carrinho de compras de acordo com a morada de entrega, e o valor total — Produtos e entrega — é apresentado antes da confirmação da encomenda.
As encomendas entregues fora da União Europeia são vendidas sem IVA, a título de exportação; os direitos aduaneiros e os impostos de importação do país de destino são suportados pelo destinatário.

A criação de uma conta é voluntária e gratuita. As encomendas podem ser efetuadas com ou sem conta.
O Cliente pode eliminar a conta a qualquer momento.

A realização de uma encomenda constitui uma proposta para celebrar um contrato de venda.
O contrato de venda é celebrado após a confirmação da encomenda pelo vendedor.

Os produtos são enviados da Polónia para países da União Europeia e para países fora da UE. Os custos de entrega estão especificados na página de Informações de Entrega e no carrinho.
O pagamento é efetuado online com cartão através do site Stripe e é cobrado em euros.
As encomendas são enviadas em dias úteis após a confirmação do pagamento.

O Consumidor tem o direito de rescindir o Contrato de Venda no prazo de 14 dias após a receção do Produto, em conformidade com a Política de Devoluções.
O direito de rescisão não se aplica a Produtos entregues em embalagens seladas que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após a abertura — isto inclui preservativos e lubrificantes íntimos cuja embalagem tenha sido aberta.

O Vendedor é responsável por defeitos nos Produtos, em conformidade com a legislação aplicável.
As reclamações podem ser apresentadas por escrito ou por e-mail.
As reclamações são analisadas no prazo de 14 dias.

O Vendedor é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente, os quais são tratados para a execução do Contrato de Venda, conforme descrito na Política de Privacidade.
O Cliente tem os direitos previstos no RGPD.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação polaca, sem privar o Consumidor da proteção concedida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência.
Nas matérias não reguladas no presente documento, aplicam-se as disposições legais de aplicação geral.
O Consumidor pode recorrer a procedimentos extrajudiciais de reclamação e reparação, incluindo os dos organismos de defesa do consumidor do seu país.